Termos gerais de utilização e de venda
As regras de acesso, utilização e venda do serviço Convertly PDF.
Objeto e acesso ao serviço
Estes termos regulam o acesso e a utilização das ferramentas PDF online disponibilizadas pela Pixelforma, bem como a venda das subscrições pagas. As ferramentas são de acesso gratuito, com ou sem conta, até ao limite de 10 utilizações por dia. Uma conta permite-lhe consultar o seu plano e gerir a sua subscrição.
Regras de uso e usos proibidos
Você se compromete a usar o serviço de forma lícita. É proibido processar conteúdos ilícitos ou dos quais você não tenha os direitos, perturbar ou desviar o serviço (automação abusiva, contorno dos limites) ou violar direitos de terceiros.
Seus conteúdos
Você continua sendo o proprietário dos arquivos que processa, que não saem do seu dispositivo. Você se compromete a ter os direitos necessários sobre esses conteúdos.
Propriedade intelectual
O site, seus textos, logotipos, elementos gráficos e softwares são protegidos. Nenhum direito é cedido além do uso pessoal ou profissional do serviço. Qualquer reprodução não autorizada é proibida.
Ofertas
São propostos três planos: Gratuito (10 utilizações por dia, com publicidade), Pro (todos os nossos projetos sem limites e sem publicidade) e Pro + IA (como o Pro, com ligação ao ChatGPT, ao Claude Code e ao Gemini).
Responsabilidade
As ferramentas são fornecidas no estado em que se encontram, sem garantia de resultado. Sempre verifique o arquivo obtido antes de usá-lo ou compartilhá-lo, especialmente após um tarjamento ou uma anonimização. Nossa responsabilidade é limitada nos termos previstos em lei.
Direito aplicável
Os presentes termos são regidos pelo direito francês. Somente os tribunais franceses são competentes, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis aos consumidores.
Última atualização: 27 de outubro de 2026. Este texto é um modelo que deve ser validado por um profissional do direito.